O Tribunal de Justiça de Alagoas vai implantar uma ferramenta online para permitir que mulheres vítimas de violência denunciem as agressões e solicitem medidas protetivas sem precisar se deslocar até uma delegacia. O anúncio foi feito ontem, durante reunião.
A autorização para implantação foi feita pelo presidente Klever Loureiro. A ação é inspirada em iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Segundo Loureiro, o apoio à Casa da Mulher tem sido uma prioridade desde que ele assumiu a gestão do Tribunal, e isso tem contribuído para combater a violência doméstica. Em sua opinião, essa plataforma será uma ferramenta de grande importância.
De acordo com a coordenadora da Casa da Mulher, Érika Lima, a plataforma está funcionando bem no Rio de Janeiro, onde mais de 850 pedidos de medidas protetivas foram feitos somente este ano.
COMPENSAÇÃO
Mais de 15 mil propostas de compensação financeira foram apresentadas à Braskem pelos moradores que precisaram sair dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto em decorrência das rachaduras que surgiram nessas localidades. Os dados são da própria mineradora que foi apontada como responsável pelo afundamento do solo devido às atividades de extração da sal-gema.
COMPENSAÇÃO 2
Segundo a mineradora, as 15.772 mil propostas de compensações financeiras, 13.873 foram aceitas pela empresa e 12.420 já foram pagas até junho de 2022. De acordo com a Braskem, já foram identificados, desde o surgimento das fissuras, 14.500 imóveis na área de desocupação e monitoramento, sendo que desse total, 14.200 já estão sem moradores. A empresa informou que, até junho deste ano, já foram pagos 2,6 bilhões em indenizações, auxílios e honorários advocatícios.
COOPERAÇÃO
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e a Procuradoria Regional Federal da 5ª Região firmaram Acordo de Cooperação Técnica, por meio do qual estabelecerem mútua colaboração para a adoção de procedimentos de rotina conciliatória envolvendo as reclamações trabalhistas que tenham como parte as autarquias e fundações públicas federais, no âmbito do Estado de Alagoas.
COOPERAÇÃO 2
Entre as cláusulas do acordo, destaca-se a que prevê que a adoção da rotina conciliatória no âmbito do TRT-19 ocorrerá, preferencialmente, por intermédio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), com o objetivo de estimular a prática de conciliação judicial, sempre que for possível, a fim de aumentar a resolução de processos na fase de execução, e evitar eventuais incidentes processuais, tudo para atender ao interesse público.
IDEAL
O brasileiro deveria ganhar 5,3 vezes mais para manter uma família de quatro pessoas. Segundo uma pesquisa do Dieese, o salário mínimo ideal seria de R$ 6.527,67 em junho. Atualmente, o mínimo em vigor no país é de R$ 1.212.
IDEAL 2
A pesquisa leva em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e de sua família com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.
GASTRONOMIA
A Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel) criou o Conselho Gestor de Cidades Criativas de Maceió, que tem como principal meta preparar o destino para integrar a Rede Mundial de Cidades Criativas da Unesco, através do Selo de Cidade Criativa da Gastronomia, chancela concedida pela Organização.
