O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício ao Município de Maceió para que apresente, no prazo de até 30 dias, o Plano de Aplicação dos R$ 64 milhões pagos pela Braskem como indenização pelos danos causados à região do Flexal. O recurso está previsto nos parágrafos 1º e 2º da cláusula oitava do acordo assinado entre a Braskem, MPF, MP/AL, DPU e Prefeitura de Maceió, divulgado na última sexta-feira (4).
Do Município também foram requisitadas informações detalhadas sobre as tratativas com a BRK para o saneamento básico na região.
Conforme a minuta do acordo celebrado, o Município de Maceió se compromete a direcionar a totalidade deste valor para ações na região do Flexal e adjacências, com o objetivo de realizar medidas adicionais à reurbanização da área, notadamente as obras de contenção de encostas, que visam a evitar novos deslizamentos de terra no local.
NO BOLSO
As tarifas dos serviços de água e esgoto da Região Metropolitana de Maceió passarão por reajustes a partir de dezembro deste ano. A medida será aplicada em todas as categorias tarifárias e faixas de consumo, assim como em outros serviços prestados pela BRK e que estão inclusos no contrato de concessão.
NO BOLSO 2
O custo do metro cúbico na primeira faixa de consumo (de 0 a 10 m³) da categoria residencial, por exemplo, passará dos atuais R$ 5,372 para R$ 6,140, um reajuste de aproximadamente R$ 77 centavos. A tarifa social, benefício concedido a clientes de baixa renda, permanecerá com a redução de até 50% do valor para as famílias que consomem até 20 m³ de água.
BARULHO
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) lançou, ontem, mais uma etapa do projeto “Ministério Público conectado com você: perturbação do sossego alheiro é escolha sua!”, que visa coibir a poluição sonora no estado. Na ocasião, as autoridades ressaltaram o alto número de casos relacionados a esse tipo de crime em Alagoas, de maneira que denúncias desse tipo são as que mais chegam por meio do 190.
SERVIDORES
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a volta de magistrados e servidores do Poder Judiciário ao trabalho presencial. A revogação das resoluções com que o próprio conselho tinha autorizado os tribunais a instituírem o trabalho remoto e as sessões virtuais foi aprovada por maioria dos conselheiros, após duas horas e meia de debate, durante sessão desta terçafeira (8).
SERVIDORES 2
Os conselheiros estabeleceram prazo de 60 dias para que os tribunais implementem a decisão, podendo regulamentar as situações particulares em que juízes poderão continuar residindo fora das comarcas, em conformidade com a Resolução nº 37, de 2007, e também a permanência de servidores em trabalho remoto.
NA TORCIDA
O Ministério Público do Estado de Alagoas disciplinou, ontem, o horário de funcionamento de todas as suas unidades durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol que serão acontecerão em razão da Copa do Mundo de 2022. A instituição terá expediente sempre no período da manhã, inclusive naqueles órgão e promotorias cujo expediente de trabalho é somente no turno vespertino.
NA TORCIDA 2
Com relação aos jogos que se iniciarão às 16h, ficou definido que o horário do expediente vai começar às 7h30 e terá término às 13h30, para todos os servidores, tanto os do turno matutino, quanto os do turno vespertino. as horas restantes do expediente correspondente aos dias em que ocorrerem a modificação do horário das atividades deverão ser compensadas, mediante acréscimo na jornada normal de trabalho.
