O polêmico projeto de lei oriundo do Poder Judiciário que institui a licença-prêmio remunerada e em alguns casos com o pagamento com efeito retroativo para juízes e desembargadores e que foi vetado pelo governador Paulo Dantas, volta à Assembleia Legislativa para discussão do impasse.

Bem que o governador Paulo Dantas gostaria de sancioná-lo, Mas formalidades legais impedem que ele assuma a responsabilidade por não constar, a princípio, de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

É bom lembrar, se assim os deputados quiserem derrubar o veto do governador, que qualquer vantagem ou aumento de remuneração inicialmente tem que ser prevista na LDO, o que foi feito.

Orçamento apertado

É de se levar em conta os compromissos sociais assumidos pelo governador Paulo Dantas para projetos sociais, ampliando rendas de pessoas que se encontram abaixo da linha da pobreza e, naturalmente, a sequência de obras prometidas pelo governo estadual. Sem previsão orçamentária, o governador, a não ser que a Assembleia assim decida, ou faz uma coisa ou faz outra.

Bombardeio

As declarações do deputado federal Paulão sobre bolsonaristas que continuam protestando em frente ao Exército não pegaram bem junto a um segmento da sociedade organizada, principalmente de uma ala da Polícia Militar. Com adjetivos impróprios para o momento delicado porque passa o país e querendo ser agradável à ala petista, Paulão tem sido bombardeado nas redes sociais.

Sem concessão

O segundo governo de Paulo Dantas, que se inicia no dia 1º de janeiro, será composto pelos aliados de primeira hora e, nem por longe, qualquer concessão de quem não votou no candidato no segundo turno. Ou seja, aliado é aliado, adversário é adversário.

Meia-volta

Até deputados aliados a grupos adversários deverão apoiar o governo de Paulo Dantas na Assembleia Legislativa, como é o caso de Francisco Tenório, reeleito pelo Partido Progressista. Esse é apenas um, entre outros que formarão a tropa de choque de Paulo Dantas no parlamento alagoano.

Reação

O reajuste que será aplicado pela BRK Ambiental nas tarifas dos serviços de água e esgoto não está sendo bem digerida pelos consumidores, principalmente da capital. O prefeito JHC já se manifestou contra e crescem as insatisfações entre vereadores, deputados e sociedade organizada.

Mau serviço

Além de penalizar quem mais precisa, o aumento da tarifa não condiz com os serviços que vêm sendo prestados pela empresa. A falta d´água, principalmente na periferia de Maceió, é um fato recorrente e que tem levado a população a realizar protestos frequentemente. Além de cara, a água não chega nas torneiras, reclamam moradores dos bairros afetados.

De mal a pior

Insatisfeitos com a péssima campanha do CSA no campeonato brasileiro, em que a equipe foi rebaixada mais uma vez para a Série C, o número de torcedores do clube vem sofrendo sucessivas baixas e pode terminar o ano com um número de associados bem abaixo do esperado. Sem definição se a diretoria executiva do azulão continua, a situação do clube marujo é cada vez mais preocupante.

Crise financeira

Com acusações de um lado e acusações do outro, a verdade é que a situação financeira da antiga equipe do Mutange é muito delicada e somente com união e força, lema do clube, pode ser superada. Formar uma equipe competitiva para ganhar a Série C, é um desafio para os atuais dirigentes.

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O vice-presidente da República e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão (Republicanos), desembarca em Alagoas na próxima semana e recebe, na terça-feira (15), a comenda Dona Rosa da Fonseca, na cidade de Marechal Deodoro.

De acordo com a Prefeitura de Marechal, responsável pela organização, além de Mourão, outras autoridades vão receber a outorga, a exemplo do ex-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, e o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Klever Loureiro, entre outros. Serão contempladas 14 personalidades que contribuíram de alguma forma com o desenvolvimento do município alagoano.

Pesquisas

O governador Paulo Dantas assinou na sexta-feira o Termo de Outorga para financiamento de projetos de pesquisadores da Embrapa Tabuleiros Costeiros e Embrapa Alimentos e Territórios, para fomento e incentivo ao desenvolvimento de pesquisas e produtos focados nas regiões produtivas do Estado. O primeiro edital contempla seis projetos de pesquisa selecionados para receber incentivos financeiros do Estado, cada um com a participação de ao menos oito pesquisadores. Eles terão um prazo de dois anos para a conclusão dos trabalhos.

Vacina

Apesar do esforço do governo federal para imunizar toda a população contra a Covid19, o estado ainda apresenta baixos percentuais em comparação a outros do país. De acordo com os dados do consórcio de veículos de imprensa divulgados na última quarta-feira (9), Alagoas apresenta o 9º pior percentual de imunização total da população do país e o 3º do Nordeste

Conciliação

A Semana Nacional da Conciliação terminou em Arapiraca com 66,6% de acordos. Das 90 audiências realizadas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), 60 chegaram ao fim com as partes resolvendo seus conflitos.

Papai noel

Os Correios dão início em Alagoas, na próxima quintafeira (17), a uma das maiores ações natalinas do Brasil: o Papai Noel dos Correios 2022, que vai disponibilizar centenas de cartinhas escritas por crianças para serem adotadas no estado. As cartas estarão disponíveis no Escritório do Papai Noel – localizado na praça central do Maceió Shopping -, em diversas agências do interior e no blog oficial da campanha: blognoel.correios.com.br.

Concurso

O concurso público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Alagoas teve 17.179 candidatos inscritos, que vão disputar 13 vagas disponíveis no estado. Em todo o País, são mil vagas disponibilizadas, com cerca de 1 milhão de inscritos. Os dados foram divulgados pelo INSS na sexta-feira (11) e as provas acontecem no dia 27 de novembro.

Na copa

O Ministério da Economia definiu as regras para o expediente de servidores federais em dias de jogos do Brasil. De acordo com as orientações, publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (9), nos dias em que o jogo da seleção brasileira acontecer às 12h, não haverá expediente; quando o Brasil jogar às 13h, funcionários serão dispensados às 11h; em dias de jogos às 16h, o trabalho é encerrado às 14h.

Relatório

A Polícia Militar de Alagoas entregou ao Supremo Tribunal Federal um relatório que identifica grupos criados em WhatsApp e Telegram para organizar manifestações em Maceió, Arapiraca e São Miguel dos Campos contra o resultado das eleições. O documento foi entregue no dia 3 de novembro e está disponível no site do STF. Em Maceió, a manifestação em frente ao quartel do Exército, no bairro do Farol, já dura mais de dez dias.

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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) fará um levantamento das condições em que vivem as 72 comunidades quilombolas existentes em Alagoas, observando aspectos como assistência à saúde, infraestrutura e meio ambiente, para compor, de maneira atualizada, o “Diagnóstico Socioeconômico e Cultural das Comunidades Quilombolas de Alagoas.

Com início marcado para este mês de novembro, a pesquisa terá cinco meses de duração, podendo ser estendida em caso de necessidade. O objetivo da pesquisa é produzir um mapa atualizado para que o Estado, possa otimizar o atendimento a essa população, que integra os grupos de maior vulnerabilidade social em Alagoas. O último estudo realizado neste campo tem quase 20 anos.

O Água Doce é um programa que visa estabelecer uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano.

Energia renovável

Alagoas fechou o ano de 2021 com 88% do uso energético proveniente de fontes renováveis. O percentual apresentado é superior ao dobro do número no Brasil, que atingiu 40% da utilização desse tipo de fonte de energia. Os dados apresentados fazem parte do Balanço Energético de Alagoas (Beal) – 2022, publicado anualmente pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas (Sedetur). Além disso, o estado alagoano ocupa o 6° lugar nacional em produção sucroenergética, consolidando-se na liderança Norte-Nordeste.

Cannabis

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor, promulgou nesta terça-feira, 08, a lei de número 8.754. Com isso, em Alagoas, já é permitido o acesso universal ao tratamento de saúde com produtos de cannabis e seus derivados. Com isso, o Estado passa a fomentar a pesquisa sobre o uso medicinal e industrial de medicamentos com o canabidiol (conhecido popularmente como CBD), substância extraída da planta cannabis sativa, que atua no sistema nervoso central.

Posse

Em virtude da licença solicitada pelo deputado Jairzinho Lira (PSD), tomou posse na sessão de quarta-feira, 9, no Parlamento alagoano, o deputado André Monteiro (União Brasil). Após o juramento constitucional, o parlamentar foi cumprimentado pelos colegas de plenário e, durante seu discurso, agradeceu a todos que o ajudaram na caminhada.

Embate

O relatório encaminhado pelo Ministério da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contendo as análises das Forças Armadas sobre o processo eleitoral brasileiro foi tema de discussão em plenário durante a sessão ordinária de ontem. O primeiro a se posicionar sobre o fato foi o deputado Ronaldo Medeiros (MDB), avaliando que o resultado reafirmou o que todos já sabiam.

Embate 2

No entanto, o deputado Cabo Bebeto (PL) externou seu ponto de vista contrário ao posicionamento de Ronaldo Medeiros, observando que, apesar de o relatório das Forças Armadas afirmar que não houve inconsistência entre os dados apresentados nas urnas e disponibilizados pelo TSE, o documento deixa margem a dúvidas quanto à segurança das urnas.

Baixo estoque

Com a proximidade das festas de fim de ano, cresce a preocupação com o baixo estoque de sangue nos hemocentros. Nesse período, normalmente, há redução do número de doações, situação agravada pela queda de doações com o avanço de doenças que deixam sequelas, como é o caso da Covid e da chikungunya.

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Alagoas estará representado no maior evento sobre mudanças climáticas do mundo, a 27ª Conferência das Partes (COP) da Organização das Nações Unidas (ONU), que acontece no Egito, com o diretor-presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), Gustavo Lopes. A presença de Lopes também está confirmada em um painel sobre sustentabilidade ambiental, durante o evento; O Futuro dos Investimentos em Infraestrutura, em Portugal.

A COP-27 começou no dia 6 de novembro e vai até 18 de novembro. As pautas que estão sendo debatidas são pertinentes a implementação do Acordo de Paris, que é um compromisso para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, no planeta.

Lopes também ministrará uma palestra, no Centro Científico e Cultural de Macau, na cidade de Lisboa, em Portugal, sobre os investimentos em sustentabilidade ambiental e créditos de carbono à Amazônia.

PERSISTÊNCIA

Os manifestantes pró-Bolsonaro continuaram ontem se reunindo em frente ao Quartel do Exército, que fica na Avenida Fernandes Lima, no bairro do Farol, em Maceió. Eles protestam há 10 dias contra o resultado das urnas, que deram vitória a Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República, no último dia 30 de outubro.

POLUIÇÃO SONORA

Entretanto, a manifestação passou a ser alvo do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), que instaurou um procedimento administrativo para apurar as denúncias de poluição sonora e perturbação do sossego que estariam sendo cometidas pelos participantes.

POLUIÇÃO SONORA 2

Moradores da região fizeram um abaixo-assinado para cobrar do MP que o caso seja resolvido. Eles reclamam do barulho feito pelos manifestantes durante o dia e, também, na madrugada. Os moradores afirmam que sons de buzina e músicas – como o Hino Nacional, por exemplo, – tocam durante todos os períodos do dia, o que tem prejudicado o dia a dia de quem reside nas proximidades.

PRECATÓRIOS

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal) em Arapiraca voltou a cobrar da prefeitura da cidade o pagamento dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos trabalhadores e trabalhadoras da Educação municipal. A entidade alega que os servidores têm direito a receber mais de R$ 23 milhões e, até o momento, não houve uma explicação sobre o pagamento.

LIVROS

Pela segunda vez, a Library of Congress, biblioteca do Congresso dos Estados Unidos, em Washignton, solicitou a doação de publicações divulgadas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado (Fapeal), em parceria com a Imprensa Oficial e a Editora da Universidade Estadual de Alagoas (EdUneal). Na terça-feira (8), a Fapeal entregou à Library sete títulos produzidos com incentivo do governo de Alagoas. E, em setembro de 2021, já haviam sido doados 20 livros da Coleção Alagoas Bicentenário.

PERIGO

O vereador Leonardo Dias (PL) foi acionado, na manhã desta quarta-feira (9), por moradores da comunidade Quebradas, no bairro de Chã de Bebedouro, que denunciaram o desabamento de uma escadaria que liga o local à região do Flexal, em Bebedouro.

PERIGO 2

Após conversar com os moradores da região, Leonardo Dias se reuniu com o coordenador da Defesa Civil Municipal, Abelardo Nobre, que acionou técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), que avaliaram a estrutura do local. A partir desta avaliação, a pasta Infraestrutura deve anunciar qual solução será dada ao problema.

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O Ministério Público Federal (MPF) expediu ofício ao Município de Maceió para que apresente, no prazo de até 30 dias, o Plano de Aplicação dos R$ 64 milhões pagos pela Braskem como indenização pelos danos causados à região do Flexal. O recurso está previsto nos parágrafos 1º e 2º da cláusula oitava do acordo assinado entre a Braskem, MPF, MP/AL, DPU e Prefeitura de Maceió, divulgado na última sexta-feira (4).

Do Município também foram requisitadas informações detalhadas sobre as tratativas com a BRK para o saneamento básico na região.

Conforme a minuta do acordo celebrado, o Município de Maceió se compromete a direcionar a totalidade deste valor para ações na região do Flexal e adjacências, com o objetivo de realizar medidas adicionais à reurbanização da área, notadamente as obras de contenção de encostas, que visam a evitar novos deslizamentos de terra no local.

NO BOLSO

As tarifas dos serviços de água e esgoto da Região Metropolitana de Maceió passarão por reajustes a partir de dezembro deste ano. A medida será aplicada em todas as categorias tarifárias e faixas de consumo, assim como em outros serviços prestados pela BRK e que estão inclusos no contrato de concessão.

NO BOLSO 2

O custo do metro cúbico na primeira faixa de consumo (de 0 a 10 m³) da categoria residencial, por exemplo, passará dos atuais R$ 5,372 para R$ 6,140, um reajuste de aproximadamente R$ 77 centavos. A tarifa social, benefício concedido a clientes de baixa renda, permanecerá com a redução de até 50% do valor para as famílias que consomem até 20 m³ de água.

BARULHO

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) lançou, ontem, mais uma etapa do projeto “Ministério Público conectado com você: perturbação do sossego alheiro é escolha sua!”, que visa coibir a poluição sonora no estado. Na ocasião, as autoridades ressaltaram o alto número de casos relacionados a esse tipo de crime em Alagoas, de maneira que denúncias desse tipo são as que mais chegam por meio do 190.

SERVIDORES

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a volta de magistrados e servidores do Poder Judiciário ao trabalho presencial. A revogação das resoluções com que o próprio conselho tinha autorizado os tribunais a instituírem o trabalho remoto e as sessões virtuais foi aprovada por maioria dos conselheiros, após duas horas e meia de debate, durante sessão desta terçafeira (8).

SERVIDORES 2

Os conselheiros estabeleceram prazo de 60 dias para que os tribunais implementem a decisão, podendo regulamentar as situações particulares em que juízes poderão continuar residindo fora das comarcas, em conformidade com a Resolução nº 37, de 2007, e também a permanência de servidores em trabalho remoto.

NA TORCIDA

O Ministério Público do Estado de Alagoas disciplinou, ontem, o horário de funcionamento de todas as suas unidades durante os jogos da Seleção Brasileira de Futebol que serão acontecerão em razão da Copa do Mundo de 2022. A instituição terá expediente sempre no período da manhã, inclusive naqueles órgão e promotorias cujo expediente de trabalho é somente no turno vespertino.

NA TORCIDA 2

Com relação aos jogos que se iniciarão às 16h, ficou definido que o horário do expediente vai começar às 7h30 e terá término às 13h30, para todos os servidores, tanto os do turno matutino, quanto os do turno vespertino. as horas restantes do expediente correspondente aos dias em que ocorrerem a modificação do horário das atividades deverão ser compensadas, mediante acréscimo na jornada normal de trabalho.

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A partir de hoje, vários serviços poderão ser solicitados pelo eleitor ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), com a reabertura do Cadastro Eleitoral. Os serviços vão desde o alistamento eleitoral, transferências e revisões do título.

Segundo o TRE-AL, os serviços serão ofertados tanto presencialmente, nas sedes dos cartórios e fóruns eleitorais, quanto de forma remota, através do endereçowww.tre-al.jus.br/. Para atendimento presencial, os eleitores devem comparecer portando originais e cópias de documento oficial com foto e comprovante de residência. No autoatendimento através do site, o eleitor ou eleitora também precisa estar com os documentos em mãos.

O cadastro eleitoral estava fechado desde 4 de maio deste ano, conforme determina a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), e será restabelecido de acordo com a Resolução do TSE 23.659/2021.

DECLARAÇÃO

O presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley, recebeu, nesta segunda-feira (07), o presidente do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater), Moisés Leandro Silva, e garantiu parceria da Entidade e apoio aos técnicos extensionistas dos municípios para emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que substituiu a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) a partir deste mês de novembro.

CADASTRO

O novo cadastro é uma espécie de RG para os agricultores familiares e, só com ele, é possível acesso aos programas e financiamentos públicos. Para a substituição foi necessário aprimoramento do sistema de emissão da DAP para o CAF, com uma base de dados muito mais complexa dentro do Governo Federal.

PRECATÓRIOS

A partir de agora, o cidadão pode usar precatórios – dívidas do governo com pessoas físicas e empresas – para comprar imóveis da União. O Ministério da Economia publicou ontem no Diário Oficial da União portaria que regulamenta a aquisição de imóveis públicos por meio de créditos reconhecidos definitivamente pela Justiça, como ocorre com os precatórios.

PRECATÓRIOS 2

Os editais de venda de imóveis a serem publicados pela SPU passarão a mencionar expressamente a possibilidade de uso de precatórios ou de outros tipos de créditos reconhecidos pela Justiça, próprios ou adquiridos por terceiros, para quitar as transações. O órgão esclarece que a possibilidade também vale para os editais já publicados, mesmo que não façam a menção específica.

FEIRA

A Feira Agroecológica que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) faria nesta terça (8), na Praça Deodoro, foi cancelada devido às fortes chuvas do fim de semana e à situação em que ficaram as estradas de terra em alguns municípios. O pedido foi feito pelos produtores familiares, parceiros da ação.

FEIRA 2

A feira será retomada no próximo dia 22, das 7h30 às 14h30, com a comercialização de pães, biscoitos, panetones e bolos, muitos deles produzidos sem leite. Haverá ainda frutas, hortaliças, doces e geleias, tudo feito por cooperativas de produtores familiares de Alagoas. A ação também deve ocorrer nos dias 6 de dezembro e
24 de janeiro. A iniciativa é do Núcleo Socioambiental do TJAL.

ENEM

A frota de ônibus será reforçada domingo (13), quando acontece o primeiro dia de prova do Enem. No total, serão 33 minhas reforçados entre 10h e 12h, para a ida dos estudantes aos locais de realização dos testes, e entre 16h e 18h, na volta para casa. O reforço também vai acontecer no dia 21, quando ocorrem as últimas provas.

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As manifestações em frente ao Quartel do Exército, na Avenida Fernandes Lima, perderam força desde a manhã de ontem quando os que protestavam foram obrigados, por determinação do Poder Judiciário, a desobstruir estradas, ruas e avenidas que impediam a livre circulação da população.

Muito embora as normas estejam em vigor, os protestos continuam e dão a impressão de que continuarão por um bom tempo, mesmo que não tenham a intensidade do primeiro dia.

As autoridades, pelo menos no estado de Alagoas e de acordo com as determinações, negociaram a presença dos manifestantes nos locais onde se estabeleceram, mas sem a obstrução da Avenida Fernandes Lima.

O bom senso, entretanto, prevaleceu entre as partes, e a polícia continua monitorando a situação.

AÇÃO EVITADA

As medidas operacionais e administrativas continuam em vigor, mas os manifestantes preferiram retirar os veículos estacionados ao longo da Avenida, para evitar que fossem multados ou guinchados pela SMTT e Batalhão de Trânsito.

NORMALIDADE

A preocupação de faltar combustíveis nas bombas momentaneamente foi descartada, quando caminhões-tanque voltaram a circular livremente por todas as partes do Brasil depois da decisão e ameaça de multas e de prisão aos que resistissem.

COLETIVA

Antes prevista para ontem, dia 3, a coletiva de imprensa será concedida pelo governador Paulo Dantas nesta sexta-feira, às 9h, no Salão de Despachos do Palácio República dos Palmares. Uma avaliação geral dos movimentos deverá ser apresentada pelo governador, que cumpriu com cautela as recomendações do Supremo Tribunal Federal

PERSPECTIVA

Os deputados Léo Loureiro e Galba Novaes, que não conseguiram se eleger nas últimas eleições, devem ser aproveitados no próximo mandato pelo governador Paulo Dantas. O que se sabe e circula nos bastidores, é que, inicialmente, dois deputados deveriam ser convocados para o primeiro escalão do governo para dar guarida aos suplentes, fato que ainda deve ser confirmado pelo governador.

ÁGUA NA FERVURA

O governo federal já iniciou, mesmo que extraoficialmente, movimentos para realizar uma transição sem maiores traumas com a equipe do presidente eleito, Lula. O ministro da Economia, Paulo Guedes e o Chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, já deram os primeiros passos junto ao comitê criado pelo Tribunal de Contas da União com a participação dos ministros Bruno Dantas, presidente e Vital do Rêgo, Jorge Oliveira e Antonio Anastasia.

COMEMORANDO

O governador Paulo Dantas, que viu com muita preocupação a radicalização dos movimentos pró-Bolsonaro nos últimos dias, tem respirado aliviado pelo bom senso tido entre as partes ao cumprir as recomendações do Supremo Tribunal Federal. Nenhum evento mais violento foi constatado nas últimas horas, e as rodovias e as avenidas foram desobstruídas, garantindo assim o direito de ir e ir da população. Na Fernandes Lima, os manifestantes permanecem em frente ao quartel do Exército, mas desocuparam as pistas.

PLANEJAMENTO

Mesmo que já tenha definido as obras prioritárias no seu novo governo a partir de 1º de janeiro, o governador Paulo Dantas discute nos bastidores quem convocará da Assembleia Legislativa para compor o seu quadro de 1º escalão para dar oportunidade a outros aliados. Canal do Sertão e duplicação da rodovia Penedo-Piaçabuçu estão na agenda do Palácio República dos Palmares.

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Com a vitória de Lula, os estados que recorreram ao Supremo Tribunal Federal contra a redução do ICMS sobre combustíveis e serviços essenciais pedirão ao ministro Gilmar Mendes, hoje, a prorrogação da comissão especial criada para tentar uma saída ao impasse. Na campanha eleitoral, o ex-presidente Lula condenou a proposta de unificação e redução das alíquotas do ICMS cobrado pelos estados.

O ministro Gilmar Mendes é o relator da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em junho e determinou a criação da comissão, com representantes dos estados, do Congresso e da União.

No momento, os integrantes discordam das três propostas em discussão. Uma delas atrela a alíquota à variação do petróleo no mercado internacional.Outra
ideia é a criação de um fundo, com recursos de royalties do petróleo, para estabilizar o preço dos combustíveis em períodos de alta.

VACINAÇÃO

O Ministério da Saúde lançou nesta terça-feira (1º) um novo plano com o objetivo para vai organizar o trabalho da União, dos estados e dos municípios no combate à poliomielite. Entre as ações prioritárias está o fortalecimento da vigilância epidemiológica e da vacinação.

VACINAÇÃO 2

O Brasil está livre da poliomielite há 32 anos, mas a forte queda da cobertura vacinal desde 2015 preocupa. No ano passado, o índice ficou abaixo de 70%, quando a recomendação é de 95%. Em Maceió, a vacinação atingiu o índice de pouco mais de 52%, com 27.148 doses aplicadas no público infantil até o dia 31.

DIVERSIDADE

O Brasil tem 12% de pessoas adultas que se declaram como assexuais, lésbicas, gays, bissexuais e transgênero (ALGBT), mostra levantamento inédito da Universidade Estadual Paulista (Unesp) e da Universidade de São Paulo (USP), publicado na revista científica Nature Scientific Reports. Esse percentual corresponde a 19 milhões de brasileiros, de acordo com dados populacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

DIVERSIDADE 2

A pesquisa mapeou a diversidade sexual e de gênero no país a partir de uma amostra representativa da população brasileira, similar ao que é feito nas pesquisas eleitorais. Foram entrevistadas 6 mil pessoas maiores de 18 anos, em 129 cidades, nas cinco regiões do Brasil. Os questionários foram aplicados pelo Instituto Datafolha entre novembro e dezembro de 2018.

BLOQUEIOS

O Grupo de Trabalho do Ministério Público do Estado de Alagoas, criado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, decidiu ontem orientar às forças de segurança para que cumpram a decisão do Supremo Tribunal Federal, no sentido de impedirem o bloqueio total de ruas e rodovias.

BLOQUEIOS

Além disso, a orientação principal do MPAL é que todos respeitem o resultado da urnas e o direito de ir e vir de todo e qualquer cidadão e, consequentemente, o regime democrático ao qual o Brasil está consignado.

CENSO

O Censo 2022 já entrevistou 136.022.192 pessoas em 47.740.071 domicílios de todo o Brasil, o que corresponde a 66% da população. Desse total, 31,69% estão na Região Nordeste, 38,45% no Sudeste, 13,99% no Sul, 8,88% no Norte e 6,99% no Centro-Oeste. Foram recenseados 70.310.113 mulheres e 65.712.079 homens.

CENSO 2

Além disso, 1.230.778 indígenas e 1.009.778 quilombolas também já entraram na pesquisa. Os dados fazem parte do terceiro balanço do Censo 2022, foi divulgado hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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As manifestações feitas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro por
todo o Brasil e particularmente em Alagoas, estabeleceu um ponto de
inconformismo com a apuração dos votos que deu a vitória a Luiz Inácio
Lula da Silva.

Em Maceió como não poderia ser diferente do resto do país os
manifestantes acampados em frente ao portão principal do Quartel do
Exército, na Avenida Fernandes Lima pediam intervenção, demonstrando
insatisfação com as eleições de 30 de outubro.

Suspeitas

Mesmo que até agora não tenha sido apresentadas provas sobre possível
erros durante a apuração dos votos, existe a suspeita de que os resultados
das urnas não convenceram a tropa bolsonarista.

Crescendo

Em várias partes do país as manifestações dos caminheiros bloqueando
estradas e de populares e pedindo intervenção do Exército preocuparam
as autoridades, onde o Supremo Tribunal Federal jogou duro para manter
desobstruídas as rodovias em todo o país.

Prioridades do governo

O governador Paulo Dantas que foi entrevistado pela TV Gazeta e Rádio
Gazeta FM 98,3, apontou duas prioridades a partir de janeiro no seu
segundo mandato: a continuação das obras do Canal do Sertão no seu
trecho 5 e a duplicação da rodovia Penedo-Piaçabuçu.

Concurso público

Para Paulo Dantas, a partir de 2023 o governo já tem projetado a
realização de concurso público que vai absorver pelo menos 17 mil
alagoanos. Entre as necessidades do Estado, está o concurso para
delegado de polícia.

Desperdício

Embora tenha afirmado que o governo está arrumado e que daqui pra
frente existe um projeto de avançar nas conquistas públicas, Paulo Dantas
também diz que adotará medidas eficazes para evitar o desperdício de
recursos, que serão reinvestidos em benefício da população alagoana.

Modificações na equipe

O governador também admitiu poder fazer novas modificações na sua
equipe a partir de janeiro para acomodar aliados políticos do PT, PCdoB e
PV que participaram ativamente da campanha, além do PDT do vice-
governador Ronaldo Lessa, cujos nomes já devem ser conhecidos durante
o mês de dezembro.

Nova secretaria

Uma das prioridades do governo, garantiu o governador, é a criação de
mais uma secretaria de Estado destinada a atender às pessoas com
deficiência.

Duplicação

Além do projeto de duplicação da rodovia que liga Penedo a Piaçabuçu,
rota turística das mais importantes do estado, está no planejamento do
governo acelerar a duplicação da Al-101 Norte até à cidade de Barra de
Santo Antônio, no seu primeiro trecho.

Dia de Finados

Tradicional data religiosa dedicada aos mortos, Maceió muda sua rotina e
estabelece horários especiais para feiras e supermercados. No setor
rodoviário não haverá restrições e os ônibus funcionarão normalmente.
OS VLT,s, de acordo com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU
não funcionarão nesta quarta-feira, voltando ao horário normal na quinta,
dia 3.

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O senador Rodrigo Cunha bem que reagiu durante o final da campanha ao ganhar nos três maiores colégios eleitorais, Maceió, Rio Largo e Arapiraca, mas não foi suficiente para vencer as eleições. Paulo Dantas ganhou em 82 municípios e consolidou a vitória, enquanto Cunha teve bom desempenho apenas em 20.

No início os dois candidatos disputavam voto a voto, mas, ao abrir as urnas em alguns municípios, Paulo Dantas começou a se distanciar, garantindo sua reeleição. Na contabilização final, o governador Paulo Dantas ganhou com uma diferença de 74.294 votos.

AUMENTA A ABSTENÇÃO

Ao contrário do que se esperava, o número de abstenções cresceu neste segundo turno. Foram mais de 540 mil pessoas que deixaram de votar, afora os votos brancos e nulos.

PROVOCAÇÃO

Na madrugada de ontem, um trio-elétrico tirou o sossego da população, numa provocação de adversários ao prefeito JHC, que mora próximo ao Posto 7, na Jatiúca. Aos gritos, o prefeito ouviu desaforos que só pararam com a chegada da polícia.

RESULTADO FINAL

Na opinião de cientistas políticos, a família Calheiros ganhou as eleições ao reeleger Paulo Dantas governador, eleger Renan Filho para o Senado e ratificar a liderança do deputado estadual Marcelo Victor, que continuará tendo grande influência na Assembleia Legislativa. O deputado Arthur Lira sai como o grande derrotado nesta campanha ao perder o governo do Estado para Paulo Dantas.

MESMO TIME

O governador reeleito Paulo Dantas confirmou que manterá todo o seu secretariado, embora não descarte nenhuma mudança depois de discutir pormenores com a nova bancada na Assembleia Legislativa. Deixou claro, porém, que a equipe não sofrerá grandes alterações.

DISPUTA ACIRRADA

Numa campanha onde ocorreram mais ataques do que mesmo propostas concretas, Paulo Dantas deu a volta por cima sobre as denúncias de que foi alvo e ganhou a eleição, considerada uma das mais difíceis dos últimos anos.

NA FRENTE

O desempenho eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, no Nordeste, repetiu a dosagem do primeiro turno. Ele foi o mais votado em Maceió na eleição de domingo, ao obter 273.549 votos, contra 204.887 do ex-presidente Lula.

NOMEAÇÃO

Os aprovados no concurso da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros podem ficar tranquilos. O governador Paulo Dantas já informou que todos eles serão convocados a partir do próximo ano.

JUSTIFICAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral esclarece que o eleitor que não compareceu às urnas no último dia 30 terá de justificar até o dia 9 de janeiro, sob pena de multa. E quem não compareceu no primeiro turno terá até o dia 1º de dezembro para justificar.

AMA

A Associação dos Municípios de Alagoas (AMA/AL) emitiu nota oficial em que parabeniza os novos eleitos no pleito de 2022, desejando mandatos voltados para o desenvolvimento e apoio à luta municipalista. Em Alagoas, o governador eleito Paulo Dantas terá a parceria da AMA para continuar a implementar ações voltadas para o fortalecimento da educação, avanços na saúde , na infraestrutura e melhoria na qualidade de vida da população. No Brasil, os prefeitos esperam que o presidente eleito Lula continue a incentivar projetos de melhoria e ações estruturantes, principalmente no combate à seca.

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