O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento para apurar a cobrança de título de eleitor para recadastramento de estudantes no transporte universitário. A prática estaria ocorrendo no município de Feira Grande. Diante disso, o MPAL solicitou ao gestor municipal mais informações sobre o fato.
O promotor de Justiça Lucas Schitini explica que o Ministério Público tomou conhecimento sobre uma publicação nas redes sociais da Prefeitura de Feira Grande, no dia 17 de janeiro, sobre o recadastramento de estudantes universitários em transporte público. A postagem trazia orientações aos alunos sobre como efetuar o cadastro. Entre os documentos necessários, constava o título de eleitor.
ABORTO LEGAL
O desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou a imediata suspensão Lei Municipal nº 7.492, de 19 de dezembro de 2023, de Maceió, que obrigam mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município a ter que assistir vídeos e visualizar imagens com fetos.
ABORTO LEGAL 2
Para o desembargador, a lei desconsidera o estado de vulnerabilidade da mulher que tem direito ao aborto legal. O relator destaca a necessidade de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
LIBERAÇÃO
A Defesa Civil de Maceió recomentou, na sexta-feira (19), a liberação das ruas interditadas no bairro Bebedouro. As vias foram fechadas em novembro de 2023, após a emissão do alerta de colapso da mina 18 da Braskem, no Mutange. A mudança começa a partir das 8h30, da próxima terça (23). De acordo com o órgão, depois do rompimento da cavidade, o risco diminuiu e tornou possível o retorno no tráfego.
PROUNI
O Ministério da Educação (MEC) está ofertando 402.092 bolsas para a primeira edição de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Desse total, 304.638 são bolsas integrais e 97.454 parciais (50%). Em Alagoas, estão sendo ofertadas 3.127 vagas. Segundo o MEC, a atual edição é a que apresenta maior oferta de bolsas desde o início do programa, em 2005.
CELULAR SEGURO
O aplicativo Celular Seguro, criado pelo governo federal para inibir roubos de smartphones, completou um mês no ar nessa sexta-feira (19). Segundo o Ministério da Justiça, entre 19 de dezembro de 2023 e 17 de janeiro de 2024, a ferramenta de serviços contabilizou: 1,2 milhão de usuários cadastrados; 925.355 telefones cadastrados; 855.982 pessoas de confiança cadastradas e 11.542 alertas de bloqueio
NO BOLSO
Isentas após uma mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2023, as pessoas que recebem até dois salários mínimos voltarão ser tributadas este ano. É o que afirma a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que monitora os impactos da tabela do IR ao contribuinte.
» A Uncisal lançou, na sexta-feira (19), edital para o SiSU, com 400 vagas em dez cursos de graduação nas modalidades bacharelado e superior em tecnologia.
