Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o piso nacional de enfermagem, a conta ácida chegou para estados e municípios, muito embora haja grande expectativa sobre o repasse, pela União, do Fundo de Participação, que, a propósito, garante despesas como a folha de pagamento dos servidores.
Os estados e municípios terão que “rebolar” para cumprir o que decidiu o STF, mesmo que as condições sejam diferenciadas entre as unidades da Federação, muito embora o cumprimento da decisão não diga respeito aos hospitais privados, situação que ainda será apreciada pela mais alta Corte do país.
Regionalização
Para atenuar os fortes impactos nas finanças de estados e municípios sacrificados, se estuda sua aplicação nas situações regionais, onde os mais ricos pagariam mais dos que os mais pobres. Até lá, porém, a enfermagem quer a aplicação imediata da lei, independentemente de os cofres aguentarem ou não o tranco.
Redução de custo
A preocupação, no entanto, recai no cumprimento do piso nacional pelos hospitais privados, onde muitos passam por sérias dificuldades por esse Brasil afora. Se não houver uma alternativa – ou seja, uma redução do pagamento do piso -, a demissão baterá a porta dos servidores.
Preocupante
Um estudo da Associação Brasileira de Supermercados tem assustado empresários e a população. O levantamento aponta para um aumento monstruoso de 60% no valor dos produtos da cesta básica se for aprovada a proposta de Reforma Tributária, que começa a ser apreciada na Câmara dos Deputados.
Alagoas na lista
Segundo a ABRAS, à exceção de duas unidades (Roraima e Sergipe), os estados serão atingidos fortemente. De acordo com o estudo, o maior prejudicado seria o Paraná, com alta superior a 160%, seguido, pasmem, de Alagoas, com 130,4%, Goiás, com 90,4%, e Rio de Janeiro, com 88,8%.
Alerta
O estudo da ABRAS certamente vai despertar a atenção dos deputados, que passam a apreciar nesta semana a Reforma Tributária. Logicamente, este prognóstico da Associação Brasileira de Supermercados será tema de debate nas comissões e sessões plenárias.
Avançando
Contrariando as expectativas, o deputado Arthur Lira anunciou que a Reforma Tributária, o Arcabouço Fiscal e o Carf devem ser votados até a próxima sexta-feira. É esperar para ver.
Garantia
As lideranças têm assegurado que não haverá aumento dos tributos, o que já é um avanço. Vamos ver se na prática o projeto, depois de várias emendas, contemplará o já sofrido consumidor.
Não resolve
A Secretaria de Infraestrutura de Maceió colocou o número 156 para a população fazer suas reclamações. Como a buraqueira é infernal neste período de inverno, certamente o número disponibilizado ficará congestionado.
