Alagoas amanheceu ontem com duas operações policiais. Uma sobre a investigação da Polícia Federal no âmbito da Operação Reatividade, que identificou que 2.459 benefícios previdenciários foram reativados indevidamente, e a outra do Grupo de Combate a Fraudes com participação do Ministério Público.
Sobre o INSS, a Polícia Federal esclareceu que as investigações partiram de uma agência em Penedo e que vários mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 2ª Vara Federal. O prejuízo caso as irregularidades não fossem identificadas seria na ordem de R$ 105.270.252. Mesmo assim a PF ainda conseguiu impedir o recebimento de R$ 102.629.563,13.
FRAUDES FISCAIS
Em Maceió, a operação deflagrada com apoio do Ministério Público expediu 6 mandados de prisão preventiva e 9 de busca e apreensão, além de sequestro e bloqueio de bens dos envolvidos. As diligências já vinham sendo feitas no âmbito fiscal e identificou ações de adulterações de notas fiscais que causariam enormes prejuízos ao estado de Alagoas.
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
Para integrantes do Ministério Público de Alagoas, através do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens, o Gaesf, a quadrilha desbaratada é suspeita de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes societárias e fiscais, além de pessoas fictícias em sua relação com o poder público.
INTERROGATÓRIO
As pessoas presas foram ontem mesmo encaminhadas para a sede da Escola Fazendária, onde foram interrogadas pelo MP e pela 17ª Vara Criminal. Além das prisões, farto material foi apreendido, como computadores e telefones celulares.
NA LISTA
A CPI do Movimento Sem Terra, que tem a presidência do deputado Ricardo Salles do PL de São Paulo, não trará boas novidades para o diretor-superintendente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, Jaime Messias da Silva. Ele será um dos indiciados, ao lado do general Gonçalves Dias, do líder da frente Nacional de Luta, José Rainha, e do deputado federal Valmir Assunção, do PT da Bahia.
ENDURECENDO
A prefeitura de Maceió resolveu endurecer o jogo com a BRK Ambiental e cobra indenização pelos serviços mal feitos em toda a capital alagoana. As obras em andamento, no entanto, deverão ser interrompidas até uma solução entre as partes.
POLÊMICA
A decisão da maioria da Câmara de aumentar o número de vereadores já para valer nas eleições do próximo ano, ainda tem muita discussão pela frente, além, é claro, de questionamentos que deverão ser feitos pelo Ministério Público.
PARA VOTAÇÃO
Como o processo está dentro do que estabelece a lei, e não há objeção do aumento do número de vereadores, a matéria será levada esta semana ao plenário para votação.
A REBOQUE
Paralelamente ao aumento do número de vereadores, vem atrelado aumento do duodécimo e consequentemente o reajuste dos proventos dos vereadores, que devem passar de R$ 15 mil para R$ 19 mil.
CARTÓRIOS
Na sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 19, os parlamentares apreciaram 20 pautas, entre elas o projeto de lei ordinária nº 393/2020, de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB), que disciplina o uso das denominações ‘Cartório’ e ‘Cartório Extrajudicial’ no âmbito do Estado de Alagoas. A matéria foi aprovada por unanimidade em 2º turno.
