Monthly Archives: janeiro 2024

Estudantes que já recebem auxílio do Cartão Escola 10 não serão impedidos de acumular o benefício do programa ‘Pé de Meia’
   18 de janeiro de 2024   │     9:46  │  0

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) garantiu que os estudantes que já recebem auxílio do Cartão Escola 10 não serão impedidos de acumular o benefício do programa ‘Pé de Meia’, recém-lançado pelo governo federal, e que prevê o pagamento de bolsa de permanência para alunos do ensino médio da rede pública de ensino.

A medida federal foi criada com base na ideia alagoana, instituída no governo Paulo Dantas (MDB), e que contempla estudantes da rede que estão regularmente matriculados. Aqui, são pagas duas bolsas: a permanência, que bonifica, mensalmente, com R$ 100 (escolas regulares) e R$ 150 (escolas de ensino integral) os alunos com frequência escolar superior a 90%; e bolsa conclusão, que contempla estudantes que concluíram o ensino médio, com R$ 2.000 cada

RURAL LEGAL

O governo do Estado se prepara para iniciar a entrega de títulos de propriedade, provenientes do Programa Rural Legal, a agricultores familiares residentes em assentamentos dos municípios de Pão de Açúcar e São José da Tapera, por meio do Iteral, na próxima semana.

RURAL LEGAL 2

A iniciativa, que é fruto de um Termo de Cooperação assinado pelo governo de Alagoas, Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), vai beneficiar 95 famílias, em condição de vulnerabilidade, com a entrega dos documentos de posse de imóveis rurais, de até 50 hectares, já registrados em cartório.

DAQUI PRO MUNDO

Seis alunos das unidades Maceió e Arapiraca do Colégio da Polícia Militar foram aprovados na seleção e escolhidos para participar do Programa de intercâmbio “Daqui pro Mundo”. os estudantes do Tiradentes ficaram entre os primeiros colocados .Eles farão uma viagem à Inglaterra custeada integralmente pelo governo de Alagoas. Lá, terão a oportunidade de realizar uma formação em língua inglesa.

PROMOÇÃO PESSOAL

O Ministério Público de Alagoas recomendou que as Prefeituras de Olho d’Água Grande e São Brás não veiculem, em suas comunicações institucionais, elementos que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores. O MP reforça que a propaganda pública deve ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social.

POSTAGENS

O MP orienta ainda que os prefeitos das cidades citadas retirem das redes sociais oficiais postagens que contenham enaltecimento pessoal ou que não sejam de caráter informativo. Por fim, o Ministério Público pede que funcionários e servidores públicos não utilizem vestuários com identificação de candidato ou de partidos políticos enquanto estiverem exercendo a sua função pública.

SEGURANÇA

O futuro ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, convidou o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, para assumir o comando da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O procurador-geral é membro do Ministério Público desde 1989.

 Nesta quinta-feira (18), usuários que necessitam dos serviços do Cadastro Único para programas sociais, poderão ir até a Escola Municipal Professora Eulina Ribeiro Alencar, no Jacintinho, das 9h às 15h.

Município de Maceió se compromete a articular com órgãos para emissão de documentos de pessoas em situação de rua
   17 de janeiro de 2024   │     16:26  │  0

Em reunião realizada ontem, no Ministério Público de Alagoas, o município de Maceió se comprometeu a se articular com outros órgãos para a emissão de documentos para pessoas em situação de rua. A medida é essencial para que essas pessoas possam participar de programas habitacionais.

De acordo com levantamento feito pela prefeitura, muitas pessoas nessa condição estão com problemas relacionados à documentos pessoais. Essa questão dificulta o acesso a uma série de políticas públicas, como a inclusão em programas de moradia popular.

GOLPE

O pagamento de uma dívida bilionária do governo federal vai beneficiar mais de 300 mil brasileiros. Mas os chamados precatórios também já estão movimentando os golpistas. Ao todo, são 288 mil ações e 340 mil beneficiários, que vão receber mais de R$ 88 bilhões. Números recordes, que devem ajudar a aquecer a economia e que também chamam a atenção dos criminosos. Para quem tem dinheiro a receber, todo cuidado é pouco.

DEFENSORIA

A Defensoria Pública Estadual retoma os atendimentos nos bairros de Maceió a partir desta semana. A primeira ação do programa “A Defensoria Vai Até Você” acontecerá amanhã, na praça próxima à Associação das Famílias dos Anjos do Estado de Alagoas, situada no Conjunto Paulo Bandeira, bairro Benedito Bentes.

SERVIÇOS

Durante os eventos, a população poderá consultar o andamento de processos judiciais, solicitar a expedição de ofícios para emissão da 2ª via da Certidão de Nascimento ou Casamento e passar por triagem para o ingresso de ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, direito do consumidor, entre outros.

PÓS-GRADUAÇÃO

A Fapeal convida todos os interessados a participar online da consulta pública sobre o Plano Nacional de Pós-graduação 2024-2028. O instrumento foi aberto, em todo o País, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência do Ministério da Educação, e segue até o dia 25.

PÓS GRADUAÇÃO 2

Em setembro de 2023, Capes e Fapeal promoveram uma consulta institucional para indicação dos temas prioritários para Alagoas. Agora, na fase ampliada da consulta pública, toda a sociedade poderá opinar sobre as políticas públicas que viabilizam a formação de mestres, doutores e profissionais da educação básica e superior.

ALERTA

Os acidentes nas rodovias do Brasil estão mais graves. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), nos últimos 15 anos, a proporção de mortes em relação ao número de acidentes aumentou 50%.

» A Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos está com uma programação especial para as férias de verão, de 22 a 26 deste mês, das 14h às 17h.

» São atividades diversificadas voltadas para crianças e jovens, incluindo oficinas, tarde de jogos e a hora do conto.

Pessoas com Deficiência em Alagoas podem adquirir um veículo novo com isenção do ICMS
   16 de janeiro de 2024   │     13:01  │  0

A partir deste mês, as Pessoas com Deficiência (PcD) em Alagoas podem adquirir um veículo novo de até R$ 120 mil com isenção do ICMS sobre R$ 70 mil. Essa decisão de aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil com benefício tributário foi unânime durante a 190ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A medida amplia as possibilidades de compra e atende à demanda do segmento e busca equilibrar as necessidades de PcD com a realidade fiscal do Estado. Isso permite que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades, sem o ônus tributário que normalmente acompanha essa aquisição.

ICMS

Alagoas opinou pelo aumento do valor da compra do carro para R$ 120 mil, permanecendo, entretanto, a isenção do ICMS em R$ 70 mil. Ou seja, a pessoa com deficiência que comprar hoje um carro de R$ 120 mil, por exemplo, pagará o imposto sobre os R$ 50 mil excedentes.

COMPRA E VENDA

Quase 13 mil documentos de compra e venda são emitidos pelo Detran. O órgão emitiu 12.978 documentos de intenção de venda e compra de veículos desde a digitalização do processo, em outubro de 2023. Facilitado, o processo de emissão de intenção de venda e compra de veículos foi otimizado e o proprietário pode fazer sozinho, pelo computador ou celular, sem precisar buscar o balcão de atendimento do órgão

BULLYING

O Presidente Lula sancionou ontem a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais.

MAIS RIGOR

O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula também eleva penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes. No trecho do Código Penal que trata de homicídio, por exemplo, a nova lei prevê que a pena por matar uma criança menor de 14 anos seja aumentada em 2/3 caso o crime tenha sido cometido em uma escola (pública ou privada).

ELEIÇÕES

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.

ELEIÇÕES 2

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução

 

» Os resultados do Enem 2023 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023 serão divulgados hoje. O acesso às notas deverá ser feito por meio da Página do Participante.

» Já está disponível para consulta a lista de instituições de ensino superior que vão oferecer vagas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024. São 127 universidades, distribuídas por todo o país, e 264.360 vagas.

Judiciário de Alagoas cria rede de ouvidorias para integrar órgãos da pasta
   13 de janeiro de 2024   │     11:48  │  0

A Ouvidoria do Judiciário de Alagoas assinou termo de cooperação que cria a Rede de Ouvidorias de Alagoas – Rede Ouvir. A iniciativa vai contribuir para integrar as ouvidorias de diversas instituições: OAB/AL, governos estadual e municipal, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
O ouvidor do Judiciário de Alagoas, desembargador Paulo Zacarias, destacou que o Estado tem mais de 500 mil processos em tramitação, conduzidos por 167 magistrados, o que naturalmente gera intercorrências que fazem os cidadãos necessitarem do apoio da Ouvidoria.

RECADASTRAMENTO

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) permitiu que servidores, ainda não recadastrados, solicitem por e-mail a liberação do sistema para atualizar os dados funcionais. Os retardatários devem enviar o pedido ao endereço eletrônico: [email protected]. Caso o recadastramento não seja feito, o servidor corre o risco de ter o salário suspenso.

RECADASTRAMENTO 2

Aproximadamente 1500 servidores não atualizaram os dados cadastrais nos prazos anteriormente divulgados pela Seplag. O recadastramento é obrigatório por ser uma ação fundamental para a gestão pública. Por meio dele, o estado mantém a validação do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

PARCERIAS

O prefeito JHC enviou à Câmara projeto que cria o Programa de Parcerias Estratégicas em Maceió. A medida tem como objetivo principal fortalecer a colaboração entre o setor público e privado, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do município de Maceió. A medida surge como resposta à necessidade de modernizar práticas administrativas e aprimorar a eficiência dos serviços prestados à população.

SOCIOEDUCANDOS

Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação do Estado estão participando de projetos científicos que estimulam a criatividade e o empreendedorismo. As oficinas incluem palestras sobre robótica, lançamento de foguetes construídos com garrafas PET, jogos de tabuleiro, como xadrez e mancala, entre outros desafios.

SEGURO-DESEMPREGO

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo IBGE, que foi de 3,71%. A nova tabela para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício também entrou em vigor na quinta. Com isso, o valor do benefício seguro-desemprego não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412.

TJ alerta servidores e sociedade em geral sobre golpes em precatórios
   12 de janeiro de 2024   │     8:14  │  0

O Tribunal de Justiça de Alagoas emitiu ontem um alerta para que os credores não caiam em armadilhas em relação ao pagamento de precatórios. A Justiça de Alagoas orientou, por exemplo, que os servidores do Judiciário não ligam nem mandam mensagens para os credores de precatórios, solicitando informações. Toda comunicação é feita por meio do processo.

Um dos golpes mais comuns nesta época são de criminosos que se passam pelos servidores ou mesmo por advogados para conseguir informações pessoais. O credor deve obter informações sobre precatório por meio de seu advogado ou contatando a Diretoria de Precatórios do TJAL, pelo número 4009-3452, 4009-3042 e 4009-3105.

NOVOS JUÍZES

O Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho, empossa, nesta segunda-feira (15), 18 juízes substitutos, que foram aprovados no último concurso público do Judiciário, iniciado em 2019 e concluído em 2021. A solenidade terá início às 11h, no Pleno da Corte. Antes de atuarem nas comarcas de 1º entrância, os juízes passarão por capacitação na Escola Superior da Magistratura de A lagoas (Esmal).

PRAZO

Os cidadãos que pretendem votar nas eleições municipais de outubro têm menos de quatro meses para tirar o primeiro título de eleitor ou regularizar o documento. A partir de 8 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração poderá ser feita nos registros eleitorais. O cumprimento do prazo vale para jovens a partir de 16 anos que pretendem votar pela primeira vez e para o eleitor que está em situação irregular por ter deixado de votar e justificar ausência por três eleições consecutivas.

ACÚMULO

Cerca de mil veículos apreendidos que vinha se acumulando na área interna da Central de Polícia Civil de Arapiraca foram transferidos para o Pátio de Custódia, em Rio Largo. O local, que estava superlotado de carros e motos, gerava problemas de saúde para policiais e moradores vizinhos.

CUSTÓDIA

O Pátio de Custódia era um desejo antigo dos policiais civis, visto que todos os veículos apreendidos se amontoavam nas delegacias de todo o estado. Agora, eles são encaminhados para um local adequado, evitando o acúmulo de sujeira e água, o que impede a proliferação de mosquitos e escorpiões.

CONTRATAÇÕES

A Controladoria Geral de Maceió aprovou o manual de normas e procedimentos para contratações diretas, em todo o âmbito do Poder Executivo da capital. O documento que foi publicado no Diário Oficial, busca qualidade, legalidade e responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos.

AL foi o 1º estado do Nordeste e o 4º do País a emitir o novo modelo da Identidade
   11 de janeiro de 2024   │     8:20  │  0

O Instituto de Identificação da Polícia Cientifica de Alagoas emitiu, no ano passado, mais de 223 mil Carteiras de Identidade Nacional (CIN). Os números, divulgados ontem, começaram a ser contabilizados em março do ano passado, quando o órgão passou a emitir o novo modelo do documento de identidade dos brasileiros.

Alagoas foi o primeiro estado do Nordeste e o quarto do País a emitir o novo modelo da carteira de identidade em toda a rede de atendimento à população. O principal avanço foi adotar, para todo o Brasil, como único Registro Geral (RG), o número do CPF, evitando fraude e a possibilidade de se ter vários documentos.

IPTU

Os contribuintes maceioenses podem quitar, via Pix, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 com desconto de 1 5%. Para gerar a chave de pagamento, é necessário emitir a guia do imposto pela internet, neste site, informando o número de inscrição do imóvel ou o CPF do titular e o CEP do endereço. A primeira cota única com 15% de abatimento no total vence no dia 31 de janeiro.

IPTU 2

Este ano, a Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) não vai enviar os tradicionais carnês de pagamento às residências, apenas boletos, a partir de março. A única forma de pagar com o desconto de 1 5% é emitindo a guia pela internet.

CRIA

O governo de Alagoas anunciou o pagamento do 13º benefício do Cartão Cria para o próximo dia 18, acompanhando o calendário do programa Bolsa Família do governo federal. Com isso, este mês, cada beneficiário do Cartão Cria receberá R$ 300, sendo R$ 1 50 referentes ao mês, mais a 13ª parcela.

CARTÓRIOS

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJA L), por meio da Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE), inspecionou 57 cartórios em A lagoas. Foram verificados o funcionamento dos cartórios extrajudiciais e a estrutura de atendimento ao público. Os tabeliães e funcionários também foram orientados sobre a regularidade das prestações de contas e do cumprimento de normas trabalhistas.

HOMENAGEM

O Procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, recebeu ontem o título de cidadão honorário de Olivença. A solenidade aconteceu na Câmara de Vereadores daquele município e a sugestão da homenagem ao chefe do Ministério Público do Estado de A lagoas (MPAL) foi proposta pelo vereador Genival Dionísio Barbosa Neto.

LEI PAULO GUSTAVO

A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) divulgou ontem uma atualização no cronograma da Lei Paulo Gustavo A lagoas, por meio do Diário Oficial do Estado. O destaque dessa divulgação é a convocação dos suplentes para preenchimento das vagas remanescentes, programada para ocorrer entre os dias 1 9 e 23 deste mês.

Em 1 ano, Justiça garante cidadania a quase 5 mil pessoas em Alagoas
   10 de janeiro de 2024   │     8:58  │  0

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL)promoveu, no ano de 2023, três campanhas de emissão de registros civis que beneficiaram 4.893 pessoas em Alagoas. As ações foram realizadas em Maceió, Arapiraca, Delmiro Gouveia e Penedo e tiveram o objetivo de erradicar o sub-registro no estado e garantir cidadania à população socialmente vulnerável.

As campanhas foram promovidas pela CGJAL e contaram com a participação de órgãos parceiros, como a Receita Federal, Instituto de Identificação, as serventias extrajudiciais com atribuição de registro civil de pessoas naturais dos municípios, além das secretarias municipais. Ao todo, foram emitidos 1.873 registros civis, além de RG, CPF, Carteira de Trabalho e serviços de saúde.

VICE-GOVERNADORIA

O Governador em exercício, Ronaldo Lessa, recebeu ontem catorze vice-prefeitos no novo prédio da Vice-Governadoria. O prédio fica na Rua Melo Moraes, ao lado do Palácio Floriano Peixoto, onde já funcionou a Secretaria Estadual de Turismo. O imóvel histórico se encontra no fim das obras, e com isso, a a atual sede sai da Rua Silvio de Macedo, na Jatiúca, em fevereiro.

BOLSA

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou ontem que o governo prevê o início do pagamento de incentivo aos estudantes pobres do ensino médio a partir de março. O valor individual do benefício ainda deverá ser detalhado em regulamentação. A ideia de pagar uma bolsa permanência no ensino médio inspirada no modelo de A lagoas. O Cartão Escola 1 0 foi criado na gestão de Renan Filho e mantido pelo Governador Paulo Dantas.

MULTAS

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informou que vai reforçar as notificações de dívidas dos proprietários de veículos. Em nota, informa que “o procedimento é genuíno e não se trata de golpe”, e que elas não virão acompanhadas de boletos.

MUDANÇA

O posto de atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), que funcionava no Pátio Shopping, na Cidade Universitária, agora atende em outro endereço, na na Av. Antônio Lisboa de A morim, Nº 1 00, Empresarial Rodrigo Camelo, no Antares. O atendimento ao público no local é feito com agendamento prévio, de segunda a sexta, das 8h às 14h.

CONCURSO

Serão publicados hoje os editais do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que reúne 6.640 vagas em 21 órgãos públicos. Os editais vão informar blocos temáticos, conteúdos, critérios de classificação e desclassificação, lista de espera, cadastro de reserva, validade do certame, cronograma completo e composição das notas finais. Dentre as cidades que aplicarão a prova estão Maceió e Arapiraca.

Moradia Legal: com termo de cooperação, Justiça ajuda 80 cidades alagoanas
   9 de janeiro de 2024   │     8:20  │  0

O Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, assinou ontem o termo de cooperação técnica do Programa Moradia Legal com as Prefeituras de Coqueiro Seco e Maravilha. Com isso, 80 cidades alagoanas já aderiram ao projeto.

O Moradia Legal está em sua sexta edição e já entregou mais de 40 mil títulos de propriedade em todo o Estado, beneficiando cerca de 200 mil pessoas. O objetivo principal da ação é levar dignidade através do título de propriedade para a população de baixa renda.

DEMOCRACIA

O governador em exercício, Ronaldo Lessa, representou Alagoas ontem no ato institucional “Democracia Inabalada”, em Brasília, que marcou um ano da depredação da sede dos três Poderes. Cerca de 500 convidados, entre governadores, ministros, parlamentares e representantes da sociedade civil e do Poder Judiciário, participaram do evento.

POSSE

A Arsal empossou ontem o educador Edvaldo Francisco do Nascimento como novo membro do Conselho Executivo da agência alagoana. A solenidade de posse ocorreu no auditório da Arsal e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas, secretários de Estado, parlamentares, diretores da agência, além de funcionários e familiares do novo diretor, que nasceu em Paulo Afonso, na Bahia, mas mora em Delmiro Gouveia há mais de 30 anos.

RODA DE CONVERSA

A Secretaria da Mulher, Pessoas com Deficiência, Idosos e Cidadania (Semuc) promove hoje uma roda de conversa sobre racismo e saúde mental nas escolas com a comunidade do Coletivo de Mulheres Pretas Periféricas, no Conjunto Cidade Sorriso, Benedito Bentes I. A roda de conversa tem início às 14h, no Residencial Jorge Quintela. A ação visa esclarecer o conceito de racismo e saúde mental nas escolas por parte da comunidade, especialmente do ponto de vista dos estudantes.

FARMÁCIA

O Programa Farmácia Popular do Governo Federal beneficiou, de janeiro a novembro do ano passado, 171.680 alagoanos, que tiveram acesso a medicamentos gratuitos ou com preços subsidiados. Com isso, mais de 15,7 mil pessoas que haviam deixado de ser atendidas no ano anterior conseguiram acesso aos produtos farmacêuticos. Alagoas obteve o melhor resultado entre todos os estados da federação, em relação ao mesmo período de 2022.

ESQUECIDO

Os brasileiros ainda não sacaram R$ 7,51 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de novembro, informou ontem o Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SV R) devolveu R$ 5,55 bilhões, de um total de R$ 13,06 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

Casa da Mulher Alagoana e seu espaço humanizado
   7 de janeiro de 2024   │     12:24  │  0

Em funcionamento desde 2021, a Casa da Mulher Alagoana é um espaço humanizado, com atendimento multidisciplinar que atende mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Em 2023, o espaço abrigou 76 pessoas e atendeu mais de 1.700.

A casa conta com atendimento psicossocial, Delegacia Especializada para boletim de ocorrência e pedido de medida protetiva, Juizado Especializado, Defensoria Pública para prestação jurídica, brinquedoteca, prioridade nos programas sociais da prefeitura, como aluguel social e casa própria; além de servir como abrigo temporário para aquelas que estejam em situação de risco ou que não tenham para onde ir com seus filhos.

PREVIDÊNCIA

A Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar e o Regime Próprio de Previdência Social de A lagoas (Alagoas Previdência) anunciaram mudanças no atendimento ao público formado por inativos, pensionistas e dependentes. O atendimento passa por migração e aqueles que necessitam desse serviço devem ficar atentos. O que anteriormente era realizado pela A lagoas Previdência agora será executado exclusivamente pelas corporações militares, por meio da Diretoria de Proteção Social (DPS).

SINDIFISCO

Os membros da diretoria e dos conselhos do Sindicato do Fisco de A lagoas (Sindifisco/AL) tomaram posse na manhã
dessa sexta-feira (5). Os novos dirigentes vão comandar a entidade no biênio 2024/2025. Pela 7ª vez escolhido para presidir o sindicato, Irineu Torres se tornou um responsáveis pela construção da imagem da entidade ao longo de seus 35 anos.

MAIS MÉDICOS

O BNDES, por meio da iniciativa Juntos pela Saúde, e a associação civil independente Umane vão destinar até R$ 20 milhões para projetos de atenção primária em saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios do Norte e Nordeste com menos de um médico a cada mil habitantes. A operação deve beneficiar mais de 1 ,4 mil cidades das duas
regiões.

UNCISAL

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) vai disponibilizar 400 vagas no Sistema de Seleção Unificado (SiSU) 2024. A instituição aderiu ao programa que utiliza como base as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A s inscrições acontecem no período de 22 a 25 de janeiro deste ano.

NEGOCIAÇÃO

Contribuintes com dívidas com a Receita Federal poderão quitar seus débitos com desconto de 1 00% das multas e dos juros. Para aderir ao programa da autorregularização incentivada de tributos, o contribuinte precisa fazer um pedido por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

Lei Paulo Gustavo: acaba hoje o prazo para apresentar documentos
   5 de janeiro de 2024   │     9:41  │  0

Quem teve seus projetos contemplados no período de análise do mérito e ainda não entregou a documentação exigida pelos editais da Lei Paulo Gustavo em Alagoas tem até esta sexta-feira (5) para reunir os documentos necessários à habilitação. Com exceção dos editais n° 30 a 36, que foram paralisados, o cronograma para os demais segue inalterado.

LEI PAULO GUSTAVO

A documentação será analisada minuciosamente pela Comissão de Seleção e o resultado será divulgado no Diário Oficial do Estado (DOE) na próxima sexta-feira, dia 1 2 de janeiro. Os interessados devem estar atentos a cada etapa do cronograma do conjunto de editais.

RECOMENDAÇÃO

O Ministério Público Estadual emitiu recomendação solicitando que a Prefeitura de Igreja Nova, em um prazo de 72 dias, notifique os servidores públicos que acumulam funções de forma ilegal para que eles possam fazer a opção entre os cargos. Caso não haja a possibilidade de escolha sobre qual função ocupar, o MP orienta que os servidores sejam imediatamente exonerados dos cargos acumulados.

PRÊMIO

O Prêmio de Jornalismo Científico José Marques de Melo, promovido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) em parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa de A lagoas (Fapeal), está com inscrições abertas até 31 de janeiro. Profissionais e estudantes de Jornalismo em A lagoas podem submeter suas matérias em sete categorias distintas, concorrendo a prêmios que chegam a R$ 90 mil.

PRÊMIO 2

O Edital recebe trabalhos publicados entre 1 º de janeiro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, incentivando comunicadores em formação e profissionais a explorar temas que ressaltem a importância da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) em Alagoas, com foco nas contribuições dos pesquisadores locais.

PRÉ-MATRÍCULA

Começa na próxima segunda-feira (8) a pré-matrícula para os novos alunos da rede pública municipal de ensino de Maceió. A s inscrições podem ser feitas até o dia 1 4 de janeiros pelos pais ou responsáveis. A divulgação do resultado da pré-matrícula estará disponível entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro e após isso os pais ou responsáveis devem se dirigir à escola designada com os documentos exigidos.

REDE ESTADUAL

Já na rede estadual, o ano letivo começa no dia 1 5 de fevereiro e, por isso, os estudantes, pais e responsáveis devem ficar atentos para o cronograma de matrículas. O período de matrícula de vagas remanescentes, previsto para os dias 22 e 23 de janeiro

SEM FRAUDES

O INSS começa a testar no dia 1 5 uso de inteligência artificial para evitar fraude. Empresa pública de Santa Catarina será primeira a elaborar parâmetros para cruzamento de dados com objetivo de detectar atestados médicos falsos.