Sem o foro privilegiado que lhe dava uma certa proteção, o ex-governador vai ter que explicar ao Ministério Público Estadual porque inaugurou obras inacabadas antes de deixar o cargo, a exemplo do Hospital da Criança, no Jacintinho, e Do Marco dos Corais, antigo Alagoinhas, descumprindo o que reza a Lei Ordinária 8.522 de 07 de outubro de 2021.
A iniciativa de acionar o Ministério Público para apurar as visíveis irregularidades partiu dos deputados Cabo Bebeto e Davi Maia, que há meses vinham denunciando o governo sobre a prática abusiva de campanha antecipada. Ferindo a lei
A Lei Ordinária, aprovada pelo próprio Executivo, considera como obras públicas todas as construções destinadas à população, estando o próprio governo obrigado a respeitar as normas e respondê-las em caso de infringência dos dispositivos legais.
Improbidade
Em caso da anuência do Ministério Público, o ex-governador deve responder na Justiça por
improbidade administrativa, por ter apressado obras que ainda estão em andamento, num visível interesse político com vistas às eleições de outubro próximo.
Oportunismo
Para o deputado Cabo Bebeto, tanto o Hospital da Criança como o Marco dos Corais continuam ainda em reparos, e a legislação não permite que as obras assims sejam inauguradas. Entre outros adjetivos, o Cabo Bebeto diz que o ex-governador “é mentiroso por natureza, contumaz e faz questão de enganar a população”.
Fiscalização
A oposição também espera que as investigações, que por certo serão feitas pelo Ministério Público, também tenham a participação do Conselho Regional de Engenharia de Alagoas (Crea-AL), para verificar se as obras feitas à toque de caixa por algumas poucas empreiteiras estão dentro dos padrões exigidos e tecnicamente.
Deterioração
O que se tem percebido nos Cisps construídos na base de isopor e nas estradas no interior é a deterioração em tempo recorde, mostrando que o material utilizado para as obras não seria o adequado para as regiões onde eles foram erguidos.
Forçados a desistir
Como a chapa do MDB para deputado estadual é muito complicada, muitos dos auxiliares do exgovernador preferiram ficar de fora das eleições de outubro. Sabiam, previamente, que não teriam muita chance no que chamam de “Chapa da
Morte”.
Insuportável
A assistência médica em Alagoas atinge 380 mil usuários, segundo a Agência Nacional de Saúde, mas os preços dos planos são extorsivos e, na sua maioria, não atendem plenamente ao cliente, que se ressente de profissionais qualificados. Estes preferem não pertencer a nenhuma instituição.
Deficiente
A prefeitura de Maceió entendeu e o pagamento do IPTU teve seu vencimento prorrogado até
o dia 20 de abril. Nada mais justo, quando milhares de contribuintes ainda não receberam os
carnês pelos Correios.
