O Judiciário de Alagoas promove um mutirão de serviços, em Traipu, nesta sexta-feira (26), a partir das 8h. Trata-se de uma edição conjunta dos projetos Justiça Itinerante e Caravanas em Defesa da Liberdade Religiosa, além do Expresso da Cidadania, da Defensoria Pública Estadual.
Serão atendidas pelo mutirão as comunidades quilombolas Belo Horizonte, Lagoa do Tabuleiro, Mumbaça e Uruçu, e a comunidade indígena Aconã. A ação da Justiça Itinerante, coordenada pelo juiz André Gêda, oferece resolução de processos simples, um casamento coletivo, alistamento militar, e emissão de carteira de trabalho, RG e CPF, em parceria com os órgãos competentes.

INTOLERÂNCIA

Paralelamente aos serviços, o desembargador Tutmés Airan conduz uma roda de conversa na qual será abordado o tema intolerância religiosa. A conversa deve contar com a presença de lideranças das comunidades e profissionais da educação, assistência social e saúde que trabalham na região. Outro assunto a ser abordado é o direito trabalhista. O juiz do trabalho Flávio Luiz da Costa falará sobre o assunto.

POSSE

O Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, vai tomar posse do cargo de vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) nesta sexta-feira (26), no IX Consepre, que acontece em Foz do Iguaçu, no Paraná.

JUDICIÁRIO

O desembargador Ivan Brito participou de sua primeira sessão como integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), na quarta-feira (24). O magistrado assume a vaga após a aposentadoria do desembargador José Carlos Malta, que ocorreu no início deste ano.

CÂMARA CÍVEL

Já o juiz Maurício Breda foi convocado para integrar a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL). Nesta quarta (24), o magistrado participou de sua primeira sessão no órgão julgador. O magistrado foi convocado também devido à aposentadoria do desembargador José Carlos Malta.

VACINAÇÃO

Neste fim de semana, nos dias 27 e 28 de dezembro, Maceió terá a última etapa da campanha de vacinação antirrábica promovida pela Secretaria de Saúde, em cinco bairros localizados no V Distrito Sanitário. A ação acontece em parceria com a Secretaria Extraordinária de Bem-Estar Animal.

FAKE NEWS

O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) de Maceió esclareceu, na tarde desta quinta-feira (25), que não usa veículos descaracterizados para autuar motoristas na faixa exclusiva. A informação falsa começou a circular na quarta (24). O órgão destacou, por meio de nota, que segue todas as determinações do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

INDENIZAÇÃO

A Justiça condenou o plano de saúde Hapvida a pagar mais de R$ 40 mil de indenização a uma mulher que teve cirurgia para tratamento de miomatose uterina negada. A sentença, publicada ontem, é do juiz José Cícero Alves da Silva, da 4ª Vara Cível de Maceió. Desse total, R$ 30.212,60 são de ressarcimento material e R$ 10 mil por danos morais.

Comentários 0

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas promoveu reunião com representantes de condomínio localizado no acesso à praia de Sauaçuhy, no bairro de Ipioca, em Maceió, em busca de uma solução extrajudicial para a controvérsia quanto à obstrução ou dificuldade de acesso por banhistas.

A iniciativa do procurador da República Lucas Horta, titular do 4º ofício do Meio Ambiente em Alagoas, teve como objetivo iniciar tratativas sobre a possibilidade de o próprio condomínio eliminar as barreiras físicas que dificultam a passagem até a praia. A proposta é restaurar o acesso público pela única via disponível nas proximidades.

SALÁRIO

O Governador Paulo Dantas anunciou ontem que o Estado fará o pagamento do salário dos servidores na próxima terça-feira (30). Ao todo, segundo Paulo, são 90 mil servidores que terão o dinheiro na conta. Isso permitirá, de acordo com o chefe do Executivo, que sejam injetados R$ 515 milhões na economia do Estado.

SIMPÓSIO

A Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) promoverá, hoje e amanhã, na Escola de Governo, no Centro, o primeiro Simpósio de Visibilidade Transvestigênere de Alagoas. Transvestigênere é um neologismo que propõe substituir o termo transgênero e ser mais inclusivo, por fundir as palavras transexual e travesti, além de terminar de forma neutra em alusão às pessoas não binárias.

PRISÕES

Dois policiais civis foram presos acusados de cometer crimes de tráfico de drogas e desvio de materiais apreendidos em Alagoas. As prisões foram feitas ontem pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgão vinculado ao Ministério Público de Alagoas.

CANAL

O Comitê Gestor do Canal Adutor do Sertão Alagoano se reuniu ontem para tratar da transição de competências do equipamento para a Casal e para a Segov. Coordenado pela vice-presidente Operacional da companhia, Laura Petri, o encontro, realizado na sede da Casal, serviu ainda para reforçar as atribuições de cada órgão diante do empreendimento.

CANAL 2

Segundo decreto publicado em outubro, cabe à Segov, por intermédio da Casal, a análise, a autorização e a cobrança pelo uso da água do canal. Para isso, a secretaria deverá elaborar um instrumento próprio para permitir o uso da água e publicá-lo no Diário Oficial do Estado.

CRIMINALÍSTICA

Tomou posse ontem, na sede da Polícia Científica de Alagoas, o primeiro chefe especial do Instituto de Criminalística do Agreste. A unidade do IC sediada no município de Arapiraca será administrada pelo perito criminal Marcos Aurélio, de 47 anos. A estrutura da Polícia Científica foi alterada com a criação de duas novas unidades do Instituto de Criminalística no interior. Até então, a base de Arapiraca funcionava como extensão do Instituto de Criminalística da capital.

» O Hemoal celebrou ontem o acordo com a Hemobrás para o início do recolhimento de plasma excedente, que irá ampliar o acesso da população à saúde, por meio da produção nacional, com qualidade internacional, para fabricação de medicamentos derivados do plasma.

Comentários 0

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu ontem um ciclo de audiências públicas para discutir sugestões aos textos das regras que vão guiar as eleições municipais neste ano.

Ao todo, a Corte Eleitoral recebeu quase mil propostas de aperfeiçoamento das 10 minutas de resoluções que tratam do pleito eleitoral deste ano. Os textos são relatados pela vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, que vai presidir o tribunal durante as eleições.

Além de regras já conhecidas, entre outros pontos, as propostas em discussão trazem avanços no combate a conteúdos falsos e manipulados.

ESTRADA

O governo de Alagoas inaugura, no próximo dia 29, a requalificação da Rodovia AL-205. A via, que conecta União dos Palmares a Santana do Mundaú, recebeu investimentos de R$ 26,5 milhões e ganhou asfalto novo, sinalização horizontal e vertical, além de drenagem completa, com nova sarjeta, meio-fio e descidas d’água. São 25 quilômetros de rodovia, que atendem mais de 72 mil alagoanos.

LEILÃO

No dia 31 de janeiro, a Universidade Federal de Alagoas (Ufal) vai realizar um leilão de bens móveis inservíveis que pertencem a seu patrimônio, a partir das 9h, de forma presencial, no hall de entrada do Almoxarifado Central do Campus A.C. Simões, em Maceió. Também haverá transmissão online. A lista de itens conta com 13 veículos e tanque-pipa.

CURSOS

Alunos do ensino médio e mulheres em vulnerabilidade social terão à disposição 16 mil vagas de cursos profissionalizantes ofertados pela Secretaria de Estado da Educação de Alagoas. Segundo o órgão, os cursos oferecidos estão dentro de programas do governo federal – em parceria com Ifal, Sistema S (Senai/Sest/Senat) e Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Oxetech/Google) -, como o Programa Mil Mulheres.

IPTU

O boleto de pagamento do IPTU de 2024 em Maceió com o desconto de 15% poderá ser emitido pela internet. Basta acessar o online.maceio.al.gov.br, solicitar o serviço à Roberta, atendente virtual da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e informar o número de inscrição do imóvel ou o CPF e CEP do titular. Este ano, a cota única com a redução do valor será disponibilizada somente no formato digital. A guia digital também oferece um QR Code para o pagamento via Pix e código de barras para o pagamento por meio de aplicativos bancários.

DESASTRES

Desastres socioambientais como transbordamentos de rios e deslizamentos de terra fizeram com que o ano de 2023 tivesse o maior número de ocorrências desses gêneros no País, segundo apontou o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden). O órgão somou 1.161 eventos como esses de origem hidrológica (716 registros) e geológica (445 casos).

Comentários 0

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza – entre hoje e quinta-feira (25) – audiências públicas para discutir regras que valerão para as eleições municipais de outubro. Cada expositor terá cinco minutos para se manifestar. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube. A expectativa é que cada audiência dure duas horas.

As audiências serão conduzidas pela ministra Cármen Lúcia, que é relatora no TSE das resoluções eleitorais. Após ouvir todas as sugestões, ela deverá apresentar relatórios em que deve incorporar as contribuições mais relevantes. Em seguida, as regras deverão ser votadas e aprovadas em plenário.

VOLTA

A primeira sessão do Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), em 2024, acontece hoje, a partir das 9h. O presidente Fernando Tourinho conduzirá os trabalhos. Dezoito processos devem ser julgados. Entre as ações previstas estão mandados de segurança, agravos, revisões criminais e conflitos de competência.

DESTAQUE

Alunos da rede estadual de ensino de Alagoas voltaram a conquistar pontuação expressiva na redação do Enem 2023. Um das iniciativas de destaque é o projeto “O Mil é Nosso”, realizado em parceria com a Ufal. As aulas ocorreram de forma gratuita, uma espécie de tutoria personalizada de correção e orientação na escrita do texto dissertativo-argumentativo.

PRÉ-ENEM

Estão abertas, até esta quinta-feira (25), as inscrições para a próxima turma do projeto Pré-Enem Comunitário, uma iniciativa do Programa Conexões de Saberes, da Pró-reitoria de Extensão da Ufal. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site. Serão disponibilizadas 200 vagas para alunos que estão cursando ou concluíram o 3º ano e os demais anos integralmente em escolas públicas ou que tenham sido bolsistas em instituições de ensino privada, com renda per capita familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo vigente.

LEI PAULO GUSTAVO

A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) divulgou a lista dos proponentes aprovados na condição de suplentes para preenchimento das vagas remanescentes dos editais da Lei Paulo Gustavo em Alagoas. Com exceção dos editais n° 30 a 36, que foram paralisados para revisão, o resultado está disponível no Diário Oficial do Estado. Ao todo 65 projetos foram selecionados para ocuparem as vagas remanescentes.

MEDITAÇÃO

A Uncisal e a Ufal realizam, nesta quinta-feira (25), a primeira Meditação da Lua Cheia de 2024. O evento gratuito e aberto ao público tem início às 18h, no espaço Medita Maceió, próximo ao posto policial do Marco dos Corais, na praia de Ponta Verde. Qualquer interessado pode participar; é preciso apenas levar canga ou toalha.

» Interessados em se inscrever no Concurso Público Nacional Unificado têm até sexta-feira (26) para solicitar isenção da taxa e comprovar os requisitos necessários. O processo deve ser feito exclusivamente pela página do concurso..

» Aqueles que não optarem pela isenção podem se inscrever até o dia 9 de fevereiro.

Comentários 0

O Ministério Público de Alagoas instaurou procedimento para apurar a cobrança de título de eleitor para recadastramento de estudantes no transporte universitário. A prática estaria ocorrendo no município de Feira Grande. Diante disso, o MPAL solicitou ao gestor municipal mais informações sobre o fato.

O promotor de Justiça Lucas Schitini explica que o Ministério Público tomou conhecimento sobre uma publicação nas redes sociais da Prefeitura de Feira Grande, no dia 17 de janeiro, sobre o recadastramento de estudantes universitários em transporte público. A postagem trazia orientações aos alunos sobre como efetuar o cadastro. Entre os documentos necessários, constava o título de eleitor.

ABORTO LEGAL

O desembargador Fábio Ferrario, do Tribunal de Justiça de Alagoas, determinou a imediata suspensão Lei Municipal nº 7.492, de 19 de dezembro de 2023, de Maceió, que obrigam mulheres que optem por realizar aborto legal na rede pública do município a ter que assistir vídeos e visualizar imagens com fetos.

ABORTO LEGAL 2

Para o desembargador, a lei desconsidera o estado de vulnerabilidade da mulher que tem direito ao aborto legal. O relator destaca a necessidade de aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

LIBERAÇÃO

A Defesa Civil de Maceió recomentou, na sexta-feira (19), a liberação das ruas interditadas no bairro Bebedouro. As vias foram fechadas em novembro de 2023, após a emissão do alerta de colapso da mina 18 da Braskem, no Mutange. A mudança começa a partir das 8h30, da próxima terça (23). De acordo com o órgão, depois do rompimento da cavidade, o risco diminuiu e tornou possível o retorno no tráfego.

PROUNI

O Ministério da Educação (MEC) está ofertando 402.092 bolsas para a primeira edição de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni). Desse total, 304.638 são bolsas integrais e 97.454 parciais (50%). Em Alagoas, estão sendo ofertadas 3.127 vagas. Segundo o MEC, a atual edição é a que apresenta maior oferta de bolsas desde o início do programa, em 2005.

CELULAR SEGURO

O aplicativo Celular Seguro, criado pelo governo federal para inibir roubos de smartphones, completou um mês no ar nessa sexta-feira (19). Segundo o Ministério da Justiça, entre 19 de dezembro de 2023 e 17 de janeiro de 2024, a ferramenta de serviços contabilizou: 1,2 milhão de usuários cadastrados; 925.355 telefones cadastrados; 855.982 pessoas de confiança cadastradas e 11.542 alertas de bloqueio

NO BOLSO

Isentas após uma mudança na tabela do Imposto de Renda (IR) em 2023, as pessoas que recebem até dois salários mínimos voltarão ser tributadas este ano. É o que afirma a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), que monitora os impactos da tabela do IR ao contribuinte.

» A Uncisal lançou, na sexta-feira (19), edital para o SiSU, com 400 vagas em dez cursos de graduação nas modalidades bacharelado e superior em tecnologia.

Comentários 0

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) alerta aos contribuintes que a emissão dos boletos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 é feita exclusivamente pelo site do órgão (sefaz.al.gov.br) ou no portal do imposto (ipvaonline.sefaz.al.gov.br). Qualquer outro link compartilhado pelo Whatsapp é falso.

O órgão orienta que é preciso abrir um Boletim de Ocorrência (BO) e fazer o relato da reclamação na Ouvidoria do órgão em e-ouv.al.gov.br caso o contribuinte tenha caído em um golpe. Lembrando que a quitação não pode ser feita por PIX ou por outros meios.

SALÁRIO

A Prefeitura de Maceió pagará hoje o salário de janeiro a todos os servidores efetivos, comissionados, aposentados, pensionistas e estagiários do município. A antecipação vai injetar mais de R$ 130 milhões na economia local. Segundo a prefeitura, o pagamento antecipado também é uma forma de aquecer a economia local durante o período do Massayo Verão.

CARTEIRAS

O Instituto de Identificação, que integra a Polícia Científica de Alagoas, emitiu no ano passado 12.018 Carteiras de Identidade Nacional (CIN), durante os 70 mutirões realizados em todo o Estado. Os mutirões foram feitos principalmente no interior, em parceira com outras secretarias do governo, prefeituras e entidades não governamentais. As ações possibilitaram o acesso mais fácil ao serviço de emissão do principal documento do brasileiro.

MATRÍCULAS

Os novos alunos da rede estadual de ensino que ainda não confirmaram a matrícula presencialmente têm até hojepara finalizar o procedimento, que deve ser realizado pelos pais ou responsáveis. O não comparecimento à escola para realizar o procedimento ocasionará na perda automática da vaga, de acordo com a Seduc-AL.

PRÉ-ENEM

A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) abriu inscrições para a próxima turma do projeto Pré-Enem Comunitário, que é uma iniciativa do Programa Conexões de Saberes. Serão disponibilizadas 200 vagas até o dia 25 de janeiro. O resultado sairá em 18 de março.

PRÉ-ENEM 2

Segundo a instituição, as oportunidades são para alunos que estão cursando ou concluíram a 3ª série do Ensino Médio e os demais anos integralmente em escolas públicas ou que tenham sido bolsistas na rede privada, com renda per capita familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo vigente.

SUGESTÕES

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até hoje sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são dez temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.

» O TSE deve aprovar neste ano uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.

» A data para votação da resolução ainda não foi definida, mas as regras serão discutidas em uma audiência pública que será realizada pelo tribunal no final deste mês.

Comentários 0

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) garantiu que os estudantes que já recebem auxílio do Cartão Escola 10 não serão impedidos de acumular o benefício do programa ‘Pé de Meia’, recém-lançado pelo governo federal, e que prevê o pagamento de bolsa de permanência para alunos do ensino médio da rede pública de ensino.

Comentários 0

Em reunião realizada ontem, no Ministério Público de Alagoas, o município de Maceió se comprometeu a se articular com outros órgãos para a emissão de documentos para pessoas em situação de rua. A medida é essencial para que essas pessoas possam participar de programas habitacionais.

De acordo com levantamento feito pela prefeitura, muitas pessoas nessa condição estão com problemas relacionados à documentos pessoais. Essa questão dificulta o acesso a uma série de políticas públicas, como a inclusão em programas de moradia popular.

GOLPE

O pagamento de uma dívida bilionária do governo federal vai beneficiar mais de 300 mil brasileiros. Mas os chamados precatórios também já estão movimentando os golpistas. Ao todo, são 288 mil ações e 340 mil beneficiários, que vão receber mais de R$ 88 bilhões. Números recordes, que devem ajudar a aquecer a economia e que também chamam a atenção dos criminosos. Para quem tem dinheiro a receber, todo cuidado é pouco.

DEFENSORIA

A Defensoria Pública Estadual retoma os atendimentos nos bairros de Maceió a partir desta semana. A primeira ação do programa “A Defensoria Vai Até Você” acontecerá amanhã, na praça próxima à Associação das Famílias dos Anjos do Estado de Alagoas, situada no Conjunto Paulo Bandeira, bairro Benedito Bentes.

SERVIÇOS

Durante os eventos, a população poderá consultar o andamento de processos judiciais, solicitar a expedição de ofícios para emissão da 2ª via da Certidão de Nascimento ou Casamento e passar por triagem para o ingresso de ações de divórcio, investigação de paternidade, pensão alimentícia, retificação de registro, suprimento de óbito, alvarás de até quatro salários mínimos, direito do consumidor, entre outros.

PÓS-GRADUAÇÃO

A Fapeal convida todos os interessados a participar online da consulta pública sobre o Plano Nacional de Pós-graduação 2024-2028. O instrumento foi aberto, em todo o País, pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência do Ministério da Educação, e segue até o dia 25.

PÓS GRADUAÇÃO 2

Em setembro de 2023, Capes e Fapeal promoveram uma consulta institucional para indicação dos temas prioritários para Alagoas. Agora, na fase ampliada da consulta pública, toda a sociedade poderá opinar sobre as políticas públicas que viabilizam a formação de mestres, doutores e profissionais da educação básica e superior.

ALERTA

Os acidentes nas rodovias do Brasil estão mais graves. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet), nos últimos 15 anos, a proporção de mortes em relação ao número de acidentes aumentou 50%.

» A Biblioteca Pública Estadual Graciliano Ramos está com uma programação especial para as férias de verão, de 22 a 26 deste mês, das 14h às 17h.

» São atividades diversificadas voltadas para crianças e jovens, incluindo oficinas, tarde de jogos e a hora do conto.

Comentários 0

A partir deste mês, as Pessoas com Deficiência (PcD) em Alagoas podem adquirir um veículo novo de até R$ 120 mil com isenção do ICMS sobre R$ 70 mil. Essa decisão de aumento de R$ 100 mil para R$ 120 mil com benefício tributário foi unânime durante a 190ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A medida amplia as possibilidades de compra e atende à demanda do segmento e busca equilibrar as necessidades de PcD com a realidade fiscal do Estado. Isso permite que um maior número de pessoas tenha acesso a veículos adaptados às suas necessidades, sem o ônus tributário que normalmente acompanha essa aquisição.

ICMS

Alagoas opinou pelo aumento do valor da compra do carro para R$ 120 mil, permanecendo, entretanto, a isenção do ICMS em R$ 70 mil. Ou seja, a pessoa com deficiência que comprar hoje um carro de R$ 120 mil, por exemplo, pagará o imposto sobre os R$ 50 mil excedentes.

COMPRA E VENDA

Quase 13 mil documentos de compra e venda são emitidos pelo Detran. O órgão emitiu 12.978 documentos de intenção de venda e compra de veículos desde a digitalização do processo, em outubro de 2023. Facilitado, o processo de emissão de intenção de venda e compra de veículos foi otimizado e o proprietário pode fazer sozinho, pelo computador ou celular, sem precisar buscar o balcão de atendimento do órgão

BULLYING

O Presidente Lula sancionou ontem a lei que inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal. As duas condutas passam a integrar o artigo que trata de constrangimento ilegal. Agora, o Código Penal prevê multa para quem cometer bullying, e reclusão e multa para quem cometer o mesmo crime por meios virtuais.

MAIS RIGOR

O texto aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado por Lula também eleva penas para outros crimes cometidos contra crianças e adolescentes. No trecho do Código Penal que trata de homicídio, por exemplo, a nova lei prevê que a pena por matar uma criança menor de 14 anos seja aumentada em 2/3 caso o crime tenha sido cometido em uma escola (pública ou privada).

ELEIÇÕES

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.

ELEIÇÕES 2

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulário eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audiências públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução

» Os resultados do Enem 2023 aplicado nos dias 5 e 12 de novembro de 2023 serão divulgados hoje. O acesso às notas deverá ser feito por meio da Página do Participante.

» Já está disponível para consulta a lista de instituições de ensino superior que vão oferecer vagas para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) de 2024. São 127 universidades, distribuídas por todo o país, e 264.360 vagas.

Comentários 0

A Ouvidoria do Judiciário de Alagoas assinou termo de cooperação que cria a Rede de Ouvidorias de Alagoas – Rede Ouvir. A iniciativa vai contribuir para integrar as ouvidorias de diversas instituições: OAB/AL, governos estadual e municipal, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Regional do Trabalho (TRT).
O ouvidor do Judiciário de Alagoas, desembargador Paulo Zacarias, destacou que o Estado tem mais de 500 mil processos em tramitação, conduzidos por 167 magistrados, o que naturalmente gera intercorrências que fazem os cidadãos necessitarem do apoio da Ouvidoria.

RECADASTRAMENTO

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) permitiu que servidores, ainda não recadastrados, solicitem por e-mail a liberação do sistema para atualizar os dados funcionais. Os retardatários devem enviar o pedido ao endereço eletrônico: [email protected]. Caso o recadastramento não seja feito, o servidor corre o risco de ter o salário suspenso.

RECADASTRAMENTO 2

Aproximadamente 1500 servidores não atualizaram os dados cadastrais nos prazos anteriormente divulgados pela Seplag. O recadastramento é obrigatório por ser uma ação fundamental para a gestão pública. Por meio dele, o estado mantém a validação do quadro de pessoal da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.

PARCERIAS

O prefeito JHC enviou à Câmara projeto que cria o Programa de Parcerias Estratégicas em Maceió. A medida tem como objetivo principal fortalecer a colaboração entre o setor público e privado, impulsionando o desenvolvimento econômico e social do município de Maceió. A medida surge como resposta à necessidade de modernizar práticas administrativas e aprimorar a eficiência dos serviços prestados à população.

SOCIOEDUCANDOS

Adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação do Estado estão participando de projetos científicos que estimulam a criatividade e o empreendedorismo. As oficinas incluem palestras sobre robótica, lançamento de foguetes construídos com garrafas PET, jogos de tabuleiro, como xadrez e mancala, entre outros desafios.

SEGURO-DESEMPREGO

O Ministério do Trabalho e Emprego atualizou a tabela anual do seguro-desemprego para 2024. A correção levou em conta o Índice Nacional de Preços ao consumidor (INPC) de 2023, divulgado nesta quinta-feira (11) pelo IBGE, que foi de 3,71%. A nova tabela para os trabalhadores que tiverem direito ao benefício também entrou em vigor na quinta. Com isso, o valor do benefício seguro-desemprego não será inferior ao valor correspondente do salário mínimo vigente, R$ 1.412.

Comentários 0